Como deverá proceder o contribuinte para a correção do ICMS e do IPI, em caso de nota fiscal emitida com preço errado:
- Preço maior que o combinado – o vendedor deve lançar a nota fiscal com o preço e impostos a maior em seus registros e pedir ao comprador uma declaração, por escrito, de que não se creditou da parcela dos impostos a maior. Com esta declaração, o vendedor pode apropriar como crédito a parcela paga a maior no ajuste de “Outros créditos” da apuração.
- Preço menor que o combinado – o vendedor deve emitir nota fiscal de complemento de preço e impostos pelas alíquotas da nota fiscal original de venda e encaminhá-la ao comprador. Se a nota fiscal for emitida em meses posteriores à venda, o vendedor tem de pagar a diferença dos impostos destacados na nota fiscal complementar com acréscimos legais.
Michel Ribeiro de Almeida
